Funchal com orçamento de 136 milhões para 2026

A proposta de Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2026, no valor de 136 milhões de euros, prevê um investimento no setor da habitação na ordem dos 20 milhões, indicou hoje o executivo camarário (PSD/CDS-PP).

“Este orçamento vai responder às necessidades de funcionamento da autarquia, mas também tem uma componente muito significativa ao nível do investimento”, disse o presidente da autarquia, o social-democrata Jorge Carvalho.

O autarca falava em conferência de imprensa, no salão nobre dos Paços do Concelho, na qual apresentou a proposta do Orçamento municipal para 2026, com uma redução de 14 milhões de euros face ao deste ano.

Jorge Carvalho explicou que os recursos humanos da autarquia vão consumir 53 milhões do orçamento, ao passo que as funções sociais contam com uma verba de 13 milhões, com destaque para os apoios ao arrendamento (2,5 milhões de euros), à saúde (2 milhões de euros, sobretudo ao nível dos medicamentos) e à educação (2,7 milhões, sobretudo para material escolar e bolsas de estudo).

“Ao nível do investimento, a habitação será uma prioridade deste executivo e estão reservados 20 milhões de euros, e já temos a decorrer um concurso público para 94 habitações”, disse o autarca, adiantando que estão também inscritos 12,6 milhões para obras ao nível da rede de água e 9 milhões para o setor da mobilidade.

Jorge Carvalho sublinhou, por outro lado, que o Orçamento do município para 2026 mantém uma “fiscalidade muito amiga do munícipe”, com a devolução de 5% do IRS, cujo impacto será de cerca de 8 milhões de euros, o IMI na taxa mínima (0,3%) e com isenção para jovens até aos 35 anos, bem como a não aplicação da derrama.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

“A autarquia do Funchal mantém uma autonomia financeira acima dos 80% [a média nacional é de 33%] e isto quer dizer que as atividades da Câmara Municipal são suportadas essencialmente pelos seus capitais, pelo que a sua dependência de financiamentos externos é reduzida”, afirmou.

O autarca, que desempenhou o cargo de Secretário Regional da Educação, Ciência e Tecnologia entre 2015 e 2025, em governos liderados pelo social-democrata Miguel Albuquerque, salientou que a autonomia financeira do município garante capacidade de endividamento, caso seja necessário recorrer à banca, e de pagamento a fornecedores no prazo médio de 12 dias (22 dias a nível nacional).

Jorge Carvalho disse ainda que a proposta do Orçamento da Câmara do Funchal, o concelho mais populoso da Região Autónoma da Madeira, com 108.129 habitantes, está “focada nos compromissos assumidos” pela coligação PSD/CDS-PP na campanha para as autárquicas de 12 de outubro, bem como no “rigoroso cumprimento das regras orçamentais”, sendo também um “orçamento humanizante”.

Sobre a redução de 14 milhões de euros face ao deste ano, o social-democrata explicou que decorre de operações já concluídas, nomeadamente as obras da nova Estação de Tratamento e Águas Residuais (8 milhões de euros), a assunção de encargos bancários (8 milhões) e obras nas redes viária e de água potável (7 milhões).

A proposta do Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2026 será votada na reunião do executivo de 18 de dezembro e submetida à Assembleia Municipal em 29 deste mês.

O executivo funchalense é composto por seis eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, dois do Chega e um do PS, estes cinco sem pelouro.

A coligação PSD/CDS-PP conta também com maioria absoluta na Assembleia Municipal.