IUC passa a ser pago em abril a partir de 2027
“Para que não haja fake news”, diz o ministro da presidência, António Leitão Amaro, as mudanças no IUC “não implicam nenhum aumento do imposto. Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto”.
Palavras à saída da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, na qual foi aprovada uma proposta de lei de autorização legislativa que regula o modo de pagamento deste imposto.
Apesar de inicialmente prevista a mudança do pagamento para o mês de fevereiro para os contribuintes, tal como anunciado pelo ministro das Finanças, o Governo revelou que afinal será no mês de abril que o pagamento terá de ser feito, independentemente do mês de matrícula da viatura.
“A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo”, refere o ministro António Leitão Amaro.
Também não será em 2026 que as mudanças entram em vigor mas sim apenas em 2027, com um “regime transitório, de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo”.
“Quem tem propriedade de veículo a 1 de janeiro de cada ano passa a pagar o IUC em abril no caso em que os valores são de até 100 euros. Entre 100 euros e 500 euros, o imposto pode ser pago em duas prestações – abril e outubro. Para valores acima de 500 euros, o pagamento poderá ser feito em três prestações: abril, julho e outubro”, explica o ministro.
Para já, em 2026 o pagamento do imposto mantém-se no mês da matrícula das viaturas.
