Parlamento Europeu adia aplicação de novas regras da Lei da Desflorestação
Adotada em 2023, a Lei da Desflorestação pretende garantir que os produtos vendidos na União Europeia não provêm de terras desflorestadas. O regulamento foi agora alvo de mudanças, que já tinham sido acordadas informalmente pelos Estados-Membros a 4 de dezembro. A votação no Parlamento Europeu teve 405 votos a favor, 242 votos contra e 8 abstenções.
Com a revisão agora aprovada, todas as empresas passam a ter mais um ano para cumprir as novas regras. Os grandes operadores e comerciantes só terão de aplicar o regulamento a partir de 30 de dezembro de 2026, enquanto os pequenos operadores — incluindo particulares e empresas com menos de 50 trabalhadores e um volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros — terão até 30 de junho de 2027 para se adaptarem. Segundo o Parlamento, o adiamento visa assegurar uma transição harmoniosa e permitir melhorias no sistema informático usado para as declarações eletrónicas de diligência devida.
As alterações introduzem ainda uma simplificação dos requisitos aplicáveis aos micro e pequenos operadores primários, que passarão a apresentar apenas uma declaração simplificada pontual. A responsabilidade pela apresentação das declarações de diligência devida caberá apenas às empresas que colocam um produto relevante pela primeira vez no mercado da UE, isentando os operadores e comerciantes que o comercializam posteriormente.
Depois da votação, a relatora do Parlamento, Christine Schneider, sublinhou que “o cerne do regulamento da UE relativo à desflorestação permanece intacto. Estamos a proteger as florestas que enfrentam um risco real de desflorestação, evitando simultaneamente obrigações desnecessárias em zonas onde esse risco não existe. Este acordo leva a sério as preocupações dos agricultores, silvicultores e empresas e garante que o regulamento possa ser aplicado de forma prática e viável”.
O regulamento da desflorestação foi adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2023 e incide sobre produtos como cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e carne de bovino. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 420 milhões de hectares de floresta foram perdidos devido à desflorestação entre 1990 e 2020, sendo o consumo da UE responsável por aproximadamente 10% da desflorestação mundial, sobretudo associada ao óleo de palma e à soja.
