Governo acaba com taxa de produção de energia elétrica
O Governo aprovou hoje a eliminação da taxa sobre empresas produtoras de energia elétrica relativa ao mecanismo de equilíbrio concorrencial, designado 'clawback', disse hoje o ministro da Presidência após o Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, António Leitão Amaro disse que foi aprovado hoje o "decreto-lei que extingue o chamado mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado da energia elétrica", conhecido por 'clawback'.
O governante disse que o executivo torna esta medida para "diminuir os custos que, em última linha, se repercutem sobre os consumidores".
"Acabou, é mais uma taxa, mais uma tributação, com que acabámos em Portugal", acrescentou.
Leitão Amaro sublinhou ainda que o Governo toma a decisão de eliminar esta taxa sobre as empresas produtoras de energia elétrica, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Este mecanismo era criticado pelas empresas produtoras de eletricidade.
O 'clawback' é um mecanismo regulatório criado em 2013, tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal.
O jornal 'online' Eco noticiou na semana passada que, na conferência anual da Associação Portuguesa de Energia (APE), a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que o Governo estava a estudar a eliminação dessa taxa que recai sobre os produtores de energia elétrica.
À margem, ao Eco, a ministra considerou que “o 'clawback' pode ser, em certas circunstâncias, um motivo de não atração no investimento”, na medida em que “pode aumentar o preço da eletricidade”.
“Este fim do mecanismo de equilíbrio concorrencial e o fim da CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] serão dois fatores importantíssimos para atrair mais investimento para Portugal", disse Maria da Graça Carvalho.
